CNJ - Pelo que parece ser...agora vai!!!!

Supremo Tribunal Federal

Eis que depois de muita juridiquês  ( Juridiquês é um neologismo muito em moda aqui no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito) , muito espalhafato, muito holofote, muitas vaidades atingidas, o Supremo Tribunal Federal, que segundo o seu Presidente não sofre nem um tipo de crise interna (piada) , decidiu por 6 votos contra 5, MANTER OS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, para abrir investigações sobre magistrados independentemente das corregedorias estaduais. Ora. Decidiram algo que num país sério seria indiscutivel inclusive do ponto de vista jurídico. É sabido que essas corregedorias estaduais não investigam coisa nenhuma pois ao iniciar algum processo de investigação, cuida-se sempre de dar proteção a seus pares, no famoso corporativismo. E se investigam alguma coisa, o fazem por pressão na maioria das vezes da midia ou de alguma denúncia muito grave. Dando prosseguimento as investigações, sempre achando um meio de acobertar os deslizes o que faz com que tenhamos , segundo ao que me consta, apenas um Juiz realmente preso que é o famoso LALAU, aquele do TRT que misturou sues proventos com o dinheiro do caixa do Tribunal Regional do Trabalho aqui em São Paulo. Nada acontece portanto. No máximo, como diria nosso querido ex presidente - uma marolinha. Está mais que na hora de isso ter um ponto final. Inclusive um cala boca desse presidente arrogante sentado na cadeira mor do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzzo, que mais parecia estar participando de um festival de musica sertaneja para justificar o injustificável. O CNJ, sim, deve tomar providências contra esse verdadeiro achincalhe que sofre nosso Poder Judiciário como um todo. O CNJ sim, deve fiscalizar, inclusive essas corregedorias estaduais que se omitem dentro dessa caixa preta inviolável que se tornou o Poder Judiciário no Brasil, inclusive para protejer e preservar a moral dos bons juízes que compõe a grande maioria do Poder Judiciário brasileiro.  Portanto, srs. mãos a obra. Dêem continuidade, agora amparados pela decisão das maioria dos Juizes do Supremo, a investigação, denúncia , condenação ou absolvição dos investigados em mais de 500 processos em andamento sob suspeita em vários estados da federação, inclusive São Paulo. Está mais que de parabéns a Corregedora-Nacional de Justiça do CNJ, Eliana Calmon que ao comentar lá no mes de setembro passado uma ADI (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) impetrada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) questionando  uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais, disse que " a ação representava o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Eliana Calmon, tomou a frente essa imensa luta e com certeza causou mal estar a alguns magistrados, inclusive a alguns sentados nas cadeiras mais altas do STJ. A liminar requerida pela AMB e mais duas entidades, (Anamatra e Ajufe) um mandado de Segurança,  foi analisada e decidida provisóriamente pelo ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu naquele momento as investigações do Conselho em 22 tribunais estaduais. ( O Ministro, casualmente claro, foi um dos que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.  

 Ato seguinte o processo caiu em mãos do Ministro Marco Aurélio Mello que como relator da ação, não fez por alguma razão, a devida análise do pedido de liminar da AMB e levou o caso ao plenário. Aí começa o empurra, empurra. O processo entrou 13 vezes ( eu escrevi treze) em pauta e não foi julgado, também por alguma razão, e que deveria ser explicado pelo Presidente Cézar Peluzzo " tão atento que está pelo que ocorre a sua volta". Aí, em 19 de dezembro, véspera do recesso do judiciário, o Sr.Ministro Marco A.Mello, também em decisão provisória suspendeu os poderes do CNJ. Pronto. Formoú-se o entrevero que teve o desfecho na votação de ontem pelo plenário, tendo o Supremo por maioria de votos, (6X5 ufa) revertido a decisão provisória dada pelo Ministro Marco A.Mello.

Veja abaixo como votaram os Srs.Ministros e tirem suas conclusões:

Cármen LúciaVotou contra limitar os poderes dos CNJ
Rosa WeberVotou contra limitar os poderes do CNJ
Joaquim BarbosaVotou contra limitar os poderes do CNJ

Dias ToffoliVotou contra limitar os poderes do CNJ

Gilmar MendesVotou contra limitar os poderes do CNJ
Carlos Ayres BrittoVotou contra limitar os poderes do CNJ

Marco A. Mello, relatorVotou a favor de limitar os poderes do CNJ
Ricardo LewandowskiVotou a favor de limitar os poderes do CNJ
Luiz FuxVotou a favor de limitar os poderes do CNJ
Celso de MelloVotou a favor de limitar os poderes do CNJ
Cezar PelusoVotou a favor de limitar os poderes do CNJ