quinta-feira, 9 de junho de 2011

Improbidade administrativa...a moda brasileira.

 
 
hehehehehheeee
A lei 8.429, aprovada em 1992,  foi uma medida política, ( aprovada em meio ao "tiroteio impeachment" do sr.Fernando Collor)  mas acreditava-se que poderia ser um golpe certeiro na desonestidade de agentes públicos. Os condenados perdem a função, têm que ressarcir o erário do prejuízo e tornam-se inelegíveis. As sanções tanto atingem aqueles que enriqueceram ilicitamente desviando dinheiro público quanto os que causaram prejuízos ao erário, inclusive por omissão. Por isso, tantos políticos temem ser acusados desse tipo de crime. Só temem, porque na verdade tal lei não consegue ser aplicada devido a varios fatores, entre os quais a velha morosidade do judiciário. É muito processo prá pouco juiz. Aqui no Brasil um desaforo de um vizinho gera um processo que irá cruzar todas as instâncias possíveis do Poder Judiciário. Vira um volume de 600 páginas e irá tramitar por cartórios 20 anos até se chegar a uma solução que na maioria dos casos, pelo tempo decorrido, vira prescrição. Resumindo: quem paga a conta, como sempre, é o nosso rico dinheirinho, e os vizinhos, aqueles que se putearam, todos os finais de semana se reúnem para beber cerveja juntos e discutir futebol e nem lembram mais que houve um desentendimento entre eles.
Hoje leio uma matéria sobre o Rio de Janeiro e como postei dias atrás algo sobre os bombeiros e seus "salários de fome" hoje comento algo sobre impunidade.  O Rio tem um dos piores desempenhos no julgamento de casos de improbidade administrativa de todo o país. O cadastro nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza o Judiciário, registra apenas seis (é meu caro amigo leitor...eu disse SEIS) condenados em ações transitadas em julgado - em que não cabem mais recursos - no estado, que amarga a 19ª colocação no ranking brasileiro. Se por si só o número já é irrisório, a comparação com outros estados do Sudeste não deixa dúvidas. Em São Paulo, 1.447 pessoas foram condenadas, em Minas, 388 e no Espírito Santo, 25 Com o baixíssimo índice de condenações definitivas, o Rio empata com Roraima e Bahia e fica na frente apenas dos estados do Amazonas, com um caso, e de Tocantins e Alagoas, que não têm uma ação sequer(claro que aí a impunidade é maior pois nem chega ao judiciário) .  O Tribunal de Justiça do Rio alegou que há 1.571 ações de assuntos relacionados à improbidade em tramitação, muitos envolvendo escândalos de grande repercussão e complexos. Em 2011, houve 48 sentenças, em primeira instância. Segundo o setor de estatística do tribunal, há 22 casos em execução no Rio, o que significa que são transitados em julgado, de vários temas ligados à improbidade. Mas apenas três sentenças são resultado de ações civis de improbidade administrativa. Com a palavra os srs. da "justiça" no Rio de Janeiro. Prometo voltar no assunto e explicar como funciona a instauração dos processos administrativos e como é o processo de julgamento dos mesmos. Seria hilário se isso fôsse um assunto apresentado no programa Os Trapalhões. É mais ou menos que nem a escolha dos homens que integram os Tribunais de Contas dos estados e municípios.-  Eu sou o governador e indico quem deve estar lá para julgar os processos da minha gestão..Hhahahaaaaa....
Bora....
 

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