Para CGU e
PF, ex-ministro de Bolsonaro foi pilar de esquema no INSS…
Está escrito na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo, em tons menos graves e mais genéricos, mas para investigadores da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, órgão que identificou e denunciou as fraudes no INSS, o ex-ministro de Jair Bolsonaro , José Carlos Oliveira (hoje atendendo pela alcunha de Ahmed Mohamad Oliveira), foi peça fundamental para dar lastro, ampliar e refinar o desvio de dinheiro de aposentados.
Um integrante da CGU ouvido pela coluna trata a coisa de
maneira direta. Para ele, Oliveira é o arquiteto do esquema que alcança mais de
uma dezena de entidades
Valendo-se da fragilização das regras de fiscalização da
autarquia, durante o governo Bolsonaro, ele teria, segundo apurou a coluna,
refinado o esquema que permitiu a fraude de milhões de assinaturas de
aposentados, filiando-os ilegalmente para, assim, descontar pequenos valores
direto das folhas de pagamento todos os meses
A derrubada da exigência de checagem periódica da adesão de
aposentados e pensionistas do INSS ocorreu no governo Bolsonaro, sob a anuência
da chefia de turno do INSS e do Ministério da Previdência. O então presidente
foi orientado a não vetar o dispositivo que escancarou as portas do esquema.
Só a Conafer, uma das instituições sob investigação, teria
roubado mais de R$ 600 milhões dessa forma —e abastecido uma lista de
recebedores de propina nos dois últimos governos e também na Câmara dos
Deputados e em legislativos estaduais…
O ministro relator do caso, André Mendonça, registrou em
decisão que, para a PF, "José Carlos Oliveira foi um dos pilares
institucionais que permitiram o funcionamento da fraude da Conafer. [Primeiro]
Como Diretor de Benefícios e, depois, ministro, autorizou repasses ilegais e
recebeu vantagens indevidas
Oliveira era do quadro do INSS, chegou à presidência do
órgão no governo Bolsonaro e, depois, quando Onyx Lorenzoni decide deixar a
pasta do Trabalho e Previdência, herdou o ministério.
"Várias das mensagens interceptadas pela PF geram
fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos
Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era
ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil", escreveu
Mendonça na decisão…
"Como exemplo, podemos citar as mensagens de WhatsApp
contidas nas folhas 231-232 [do relatório da PF]. A planilha de folha 233, há,
também, indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados ao
investigado em data que ele era ministro de Estado
Segundo o processo, Oliveira chegou a agradecer o pagamento
de propina em mensagem pelo aplicativo.
O ministro do Supremo registra ainda que "quando era
Diretor de Benefícios do INSS, em 1º de julho de 2021, José Carlos Oliveira,
autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhoes à Conafer, mesmo sem a
comprovação das filiações exigidas"…
"Essa liberação foi feita em desacordo com o
regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou
que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa, através da
inserção indevida de 30 listas fraudulentas, que incluíram descontos em mais de
650 mil benefícios [de aposentados e beneficiários do INSS]".
A decisão detalha ainda que a investigação considera
Oliveira como peça "estratégica", com atuação "decisiva para o
funcionamento e blindagem da fraude da Conafer"…
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