Maierovitch:
'PL do centrão para reduzir pena de Bolsonaro é pornográfico'
A tentativa do centrão de reduzir a pena de Jair Bolsonaro é "pornográfica" e imoral, afirma Wálter Maierovitch no UOL News, do Canal UOL. O projeto articulado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prevê mudanças que podem facilitar a progressão de regime e beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.
"A primeira coisa a se colocar pelo aspecto ético-moral é que essa proposta é pornográfica. Não tem outro termo para se definir isso. Se quer criar algo para pessoa certa e determinada, algo injusto, algo imoral. Eu diria até que beira a amoralidade."
Wálter Maierovitch.
"Vamos agora ao aspecto legal. Existem dois tipos penais cuja objetividade legal, objetividade jurídica, são diferentes. Uma coisa é atentar o Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos. O Bolsonaro atentou o tempo inteiro contra o Supremo Tribunal Federal. Outra coisa diferente é o Golpe de Estado. O objetivo é derrubar quem conquistou o poder, de forma ilegítima. Veja como as coisas são diferentes. Como misturar água com óleo. Não dá. Por isso, essa tentativa é uma tentativa que se está fazendo a uma pessoa certa e determinada, a um golpista. Daí a sua imoralidade, porque a regra republicana é que todos são iguais. Se o legislador criou objetivos diferentes para tutelar, para proteger, não dá para misturar água com óleo. Então isso é coisa de peleguismo."
Wálter Maierovitch
Maierovitch reforça que a medida é direcionada a beneficiar Bolsonaro, desrespeitando princípios de igualdade e enfraquecendo a proteção do Estado democrático.
"O que estamos assistindo é uma tentativa pornográfica, contra a ética, uma coisa de um caradurismo deslavado para proteger a pessoa certa, e aqueles usados como massa de manobra, que foram conscientes com relação a isso, estão sendo usados de novo para se falar de penas altas. Então, ao invés de se atacar o problema daqueles que têm penas altas... Não, se quer misturar tudo. Isso é de uma pornografia absoluta. Estão reduzindo o prazo pro Bolsonaro sair logo do fechado e entrar no semiaberto."
Wálter Maierovitch
O jurista detalha como as alterações podem acelerar a passagem de Bolsonaro para regimes menos restritivos, incluindo até prisão domiciliar.
"Porque o que nós temos? Pena superior a 8 anos, regime fechado. Pena de mais de quatro anos e até oito anos o regime é semiaberto e depois aberto. Então, veja o que você está tentando. Você está tentando colocar ele logo no semiaberto. O Bolsonaro, eles querem colocar já ele direto no sistema aberto."
digo eu: Tal proposta indecorosa, vergonhosa só poderia vir de malfeitores como esse sujeito chamado Paulinho da Força que já deveria ter sido preso a muito tempo como marginal que sempre foi. É de se admirar como sempre escapa de alguma maneira de ser punido por quem de direito aja vista os absurdos de ilegalidade que esse corrupto já praticou.
Quem é esse sujeito? Apenas como ilustração : Fazia parte da curriola chamada "tropa de choque de Eduardo Cunha" , aquele ex Presidente da Câmara dos Deputados envolvido em inúmeras falcatruas, contas na Suiça. etc... No ano de 2020 Paulinho da Força foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 2 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e por lavagem de dinheiro assim como associação criminosa.
Esse é o pedrigree do propositor da PL do Centrão. O que esperar desse sujeito??? Com a palavra a Justiça brasileira que permite esse sujeito estar na rua.
